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Checklist: revê a tua Neben­kosten­abrechnung em 10 passos

Pega na tua conta (e no contrato, se o tiveres à mão), imprime esta folha — ou guarda-a como PDF no diálogo de impressão do teu navegador — e marca casinha a casinha.

FinanzLatina · finanzlatina.com

A minha Neben­kosten­abrechnung, revista em 10 passos

Marca o que vires no teu papel. Cada ponto marcado é uma pergunta legítima para o teu senhorio — não uma conclusão legal.

Os meus dois prazos (§ 556 Abs. 3 BGB):

  • O período liquidado terminou a ______________ → o senhorio tinha até 12 meses depois: ______________
  • Recebi-a a ______________ → posso apresentar objeções até 12 meses depois: ______________
  1. Procura Verteilerschlüssel / Umlageschlüssel e compara com o contrato. Se o contrato nada diz, a regra é por área (§ 556a BGB). Precisas do contrato para este ponto.

  2. Procura Verwaltung, Reparatur, Instandhaltung, Bankgebühren. A lista do § 2 BetrKV é fechada (17 categorias); administração e reparações estão excluídas (§ 1 Abs. 2 BetrKV).

  3. Aparecem leituras de contador da tua casa? 50–70 % deve ir por consumo (§ 7 HeizkostenV); se não, a norma prevê uma redução de 15 % (§ 12).

  4. Olha o Abrechnungszeitraum no cabeçalho (exceção: o teu ano de entrada ou saída da casa).

  5. Devem ver-se: custos totais do edifício, chave de repartição, cálculo da tua parte e os teus adiantamentos (Vorauszahlungen) descontados.

  6. Passaram mais de 12 meses desde o fim do período? Em geral o senhorio já não pode exigir-te o pagamento adicional (§ 556 Abs. 3 Satz 3 BGB). Um saldo a teu favor não caduca com esse prazo.

  7. A tua percentagem subiu face ao ano passado sem a tua casa mudar? Compara a área total do edifício com a da conta anterior.

  8. Típico na limpeza, jardinagem e porteiro. Revê sobreposições e confere as somas com calculadora.

  9. O Hausmeister corrente é repassável (§ 2 Nr. 14 BetrKV); as suas reparações e tarefas de administração, não. Se o valor cresceu muito, pergunta o que inclui.

  10. Com aquecimento central a gás ou gasóleo, desde 2023 deve aparecer a CO₂-Kostenaufteilung (modelo de escalões, CO2KostAufG).

Marcaste alguma coisa? Pede ao senhorio uma explicação por escrito e, se quiseres, a vista dos comprovativos (Belegeinsicht, § 259 BGB) — não é preciso justificar porquê. Para uma avaliação legal do teu caso: Mieterverein ou advogado.

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